CONTRATO DE VIAGEM

 

Parte Aérea:

 

1. O passageiro declara ter conhecimento de que a Augustus não tem qualquer responsabilidade sobre a parte aérea do programa, motivo pelo qual não pode responder civil, criminal e na forma do Código de Proteção e Defesa do consumidor por quaisquer contratempos, atrasos, danos e outros fatores, sendo a responsabilidade total da Cia. Aérea que opera os vôos contratados de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica e na forma dele decorrentes, firmando legalmente de maneira contratual proveniente do Contrato de Transporte.

 

2. Os vôos terão que ser realizados exatamente nas datas e horários marcados e, eventualmente, qualquer alteração que o passageiro deseje fazer, implicará em reajustes de preços.

 

3. A devolução dos montantes em caso de eventual cancelamento por parte do cliente será feito em moeda local de acordo com as condições gerais de transporte aéreo e demais normas do ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e das Cias. Aéreas, inclusive quanto ao prazo, respeitando-se também os termos deste contrato.

 

Parte Terrestre:

 

Hotéis:

 

1. A hora de entrada nos hotéis está prevista a partir das 14h00 e a saída às 12h00 do dia da partida (horário máximo para a desocupação do apartamento). Caso haja interesse em prorrogar ou antecipar a estadia da hora estabelecida, o passageiro devera notificar a recepção e pagar diretamente ao hotel a importância do adicional se houver.

 

2. A Augustus poderá substituir os hotéis previstos por outros de categoria similar, ao seu critério, caso necessário, como por quebra de contratual, overbooking alegado pelo hotel, desacordo de tarifa ou qualidade na prestação dos serviços.

 

3. Pernoites adicionais por motivos operacionais da Cia. Aérea ou fechamento do aeroporto deverão ser pagas pelos passageiros ou pela Cia. Aérea, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica e normas dele decorrentes.

 

Transporte:

 

1. Traslados e passeios serão efetuados por veículos pertencentes a transportadoras locais. Os lugares no ônibus são ocupados normalmente pelo sistema rotativo. Terão somente direito aos traslados aeroporto/hotel/aeroporto os passageiros que forem e voltarem com o grupo, como indicado no pacote.

 

Bagagem:

 

1. Na relação contratual entre a Augustus e os passageiros, ficam expressamente excluídos a bagagem e seus pertences. A organizadora declina de toda a responsabilidade em caso de extravio, danos, furtos ou roubos quanto à bagagem se estiver sob a guarda das Cias. Aéreas, terrestre e Hotéis, responsabilizando-se unicamente, quando for causadora do extravio, dentro dos limites fixados em legislação nacional. Durante o transporte terrestre, entende-se que os passageiros as levam consigo, por sua exclusiva conta e risco, seja qual for o local do veículo onde foram transportadas. Bagagens sob responsabilidade da cia aérea são registradas pela IATA e as condições gerais de transporte constante no bilhete aéreo.

 

Preços:

 

1. Todos os preços são cotizados em dólares americanos ou euros (euro turismo – fonte www.valoronline.com.br) ao câmbio do dia do pagamento.

 

Documentação:

 

1. Corre por conta do passageiro a conferência e a certeza de estar com o passaporte vigente e todos os vistos – se necessário – para a viagem.

 

2. A não permissão, por parte de autoridades, de entrada e saída em qualquer país a ser visitado, roubo ou falta de documentos exibidos, tomará de responsabilidade dos passageiros todas as despesas originadas dessa situação, aplicando-se nesses casos, as condições de cancelamento (abaixo).

 

Seguro:

 

1. A tranqüilidade de uma viagem deve ser garantida através de um plano de seguro de livre escolha do passageiro a fim de que o mesmo esteja protegido, seguro seus interesses, por eventuais acidentes, assistência medica – hospitalar, farmácia, assistência odontológica, perda de bagagem, transporte, etc. A Augustus declina de toda a responsabilidade de qualquer um dos incidentes mencionados neste parágrafo.

Passageiros:

 

1. O passageiro portador de doença grave ou portador de aparelhos de ajuda cardíaca, respiratória ou similar, deve declamar sua condição e viajar coberto ou assistido por seguro. O risco de viagem, em fase de quaisquer das condições acima, é de eleição do usuário.

Alterações:

 

1. A Augustus declina de toda a responsabilidade por atrasos, adiantos ou anulações que se produzam por parte das Cias. Aéreas ou das empresas de transporte, bem como situações inesperadas de grave perturbação da paz (tumultos, greves, levantes militares, revoluções ou outras convulsões de caráter político-social) ou, ainda, por problemas de natureza climática (inundações, tempestades, vulcões, terremotos, etc.), sendo que os gastos que se originarem ficarão a cargo dos senhores passageiros.

 

2. Antes do início da viagem serão viáveis cotizações de custos para possíveis modificações. Quando vierem a ocorrer após o início da viagem, somente poderão ocorrer de comum acordo com a agência organizadora, sem nenhuma responsabilidade desta.

 

Inscrição e Pagamento:

 

1. A inscrição será efetivada somente mediante a assinatura do contrato e pagamento do sinal (primeira parcela). O saldo deverá ser regularizado impreterivelmente ate dia 05/04. A falta deste acarretará o cancelamento de toda a viagem.

 

Condições e Cancelamentos:

 

Qualquer desistência por parte do passageiro deverá ser comunicada por escrito para a Augustus e implicará nas seguintes condições:

 

1. As desistências que ocorram da data da confirmação da reserva pela Augustus até 60 dias antes do início da viagem serão taxadas em €50, 00, referentes às despesas administrativas e operacionais.

 

2. As desistências que ocorram entre 59 e 45 dias antes da saída da viagem serão taxas em 30% (trinta por cento) sobre o valor do terrestre.

 

3. A partir de 45 dias antecedendo a viagem, não haverá reembolso do terrestre, a não ser que o passageiro tenha alguém para substituí-lo.

 

4. Às vésperas da viagem ou o não comparecimento ao embarque implica na perda total do pacote, independente dos motivos que lhe deram origem.

 

Parte Aérea:

 

1. Em todos os casos de cancelamento do aéreo poderá ser solicitado reembolso ou remissão do bilhete. Para remissão do bilhete aéreo, o passageiro deverá pagar uma taxa de acordo com as regras da Cia. Aérea e diferença de tarifa caso haja. Em caso de reembolso, o passageiro pagará uma multa de acordo com as regras da Cia. Aérea. Os pedidos de reembolso deverão ser encaminhados por escrito para a Augustus e levarão de 30 a 60 dias para a restituição.

 

Responsabilidades:

 

Cabe à Augustus a obrigação de prestar ao passageiro uma orientação completa e adequada, não apenas da viagem em geral mas, especialmente, no esclarecimento de todos os detalhes sobre o pacote. Para todos os efeitos legais, a Augustus será co-solidária com o passageiro por questões que o mesmo venha a apresentar posteriormente em decorrência de uma intermediação ineficiente através de informações incompletas ou em desacordo com as instruções a ele fornecidas. As partes contratantes elegem o Fórum de São Paulo para dirimir questões que possam vir a surgir em decorrência da aplicação deste Contrato, concordando desde já em renunciar a qualquer outro, por mais privilegiado que o mesmo possa apresentar-se.